Promessa de contratação descumprida gera indenização

Você sabe quais os cuidados que as empresas devem ter na aprovação de candidatos para vagas de emprego? Decisões judiciais recentes estabelecem que a promessa de contratação pode gerar a obrigação de indenizar. A advogada Marlizy Cagnoni, da equipe trabalhista do Palópoli e Albrecht, explica como isso ocorre. Confira abaixo:

“A promessa de contratação refere-se ao período após a aprovação de um candidato em um processo seletivo. Nesse estágio, o candidato entra na fase pré-contratual, que inclui a realização de exame admissional, a entrega dos documentos pendentes e a definição da data de início das atividades na empresa. Se, nessa fase, o candidato decidir não prosseguir com a vaga — seja cancelando-a ou adiando-a — a empresa pode ter o dever de indenizá-lo por não cumprir essa expectativa.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que, ao criar uma expectativa de contratação e não cumpri-la, a empresa quebra a promessa feita ao candidato, o que pode resultar em uma obrigação de indenização.

Para evitar possíveis indenizações, a empresa pode adotar duas medidas: primeiro, deve avaliar se o perfil do candidato corresponde à vaga e se há real necessidade de contratação. Isso inclui uma análise minuciosa dos fatores e perspectivas relacionados ao candidato e à vaga, ajudando a prevenir danos futuros.

Além disso, o TST permite a apresentação de um justo motivo para isentar a empresa da indenização. Justo motivo é uma justificativa plausível para o cancelamento da vaga, que está além do controle do empregador. Um exemplo é um hospital no Rio de Janeiro que planejava abrir uma nova unidade com financiamento da prefeitura. Como a prefeitura não entregou a unidade, o hospital, que já havia aprovado e pré-contratado candidatos, precisou cancelar as vagas por não ter como custear a unidade sem o subsídio. O tribunal entendeu que o hospital estava isento da indenização, pois teve um justo motivo para não prosseguir com as vagas”.

Se você precisar de ajuda com seus processos seletivos ou trabalhistas, entre em contato conosco.