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HomeO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índi [...]
O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) continua gerando gra [...]
Lei que criou a RFB estabelece que as contribuições previdenciárias recolhidas por ela não estão sujeitas à compensação prevista na lei do ajuste tributário. STJ considerou ilegítima a possibilidade de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federaldo Brasil c [...]
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (17), [...]
A evolução patrimonia [...]
No fim de 2005, a Lei 11.196 injetou ânimo nos contribuintes ao prever uma nova modalidade de isenção tributária. Como corolário da famigerada “MP do Bem”, que previa uma série de incentivos fiscais, a medida visava precipuamente dinamizar o mercado imobiliário no Brasil. Ficou ali estab [...]
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública. Ana Raquel Macedo A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada L [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Rend [...]
Empregados que entraram com ações trabalhistas têm conseguido receber indenizações antes que os processos sejam encerrados definitivamente na Justiça. O argumento é que necessitam do dinheiro urgentemente por motivo de doença, endividamento ou desemprego. O Judiciário tem autorizado o resga [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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